Câmara dos Deputados
EMR · EMR 3/0
Cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira
Situação atualNão informada desde 13/05/2026 · CINDRE
AutoriaMoses Rodrigues
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 3 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
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- 13/05/2026 · CINDREApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 3 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) documento