Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Muda uma lei para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras
Situação atualArquivada desde 11/08/2026 · CDHMIR
AutoriaEli Borges
Apresentada na Câmara em15/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEmenda arquivada com base nos artigos 119 e 125 do Regimento Interno. A proposição principal está sujeita à apreciação do plenário, portanto não recebe emendas nas comissões as quais foi distribuída.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/08/2026 · CDHMIRArquivamentoEmenda arquivada com base nos artigos 119 e 125 do Regimento Interno. A proposição principal está sujeita à apreciação do plenário, portanto não recebe emendas nas comissões as quais foi distribuída.
- 15/05/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). documento