Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina alinhamento…
Situação atualNão informada desde 15/05/2026 · CE
AutoriaMaria Rosas
Apresentada na Câmara em15/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CE (Emenda na Comissão), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina alinhamento curricular, materiais e avaliações, institui formação inicial e continuada remunerada para professoras alfabetizadoras, condições de trabalho mínimas, suporte especializado e ações de promoção da alfabetização bilíngue/multilíngue e intercultural, cria sistema nacional de monitoramento público e transparente com dados desagregados e dispõe sobre financiamento mínimo, governança e mecanismos de responsabilização técnica e de apoio aos entes federados.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 15/05/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CE (Emenda na Comissão), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). documento