Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 141/2026
Pede uma audiência pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2026 · CSAUDE
AutoriaAna Paula Lima, Enfermeira Rejane
Apresentada na Câmara em18/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 18/05/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 141/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) e Ana Paula Lima PT , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026". documento