Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Trata do reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal
Situação atualNão informada desde 15/05/2026 · CMULHER
AutoriaEli Borges
Apresentada na Câmara em15/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2026 · CMULHERApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). documento