Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2845/2026
Pede que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários”
Situação atualPronta para Pauta desde 13/05/2026 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Pedro Lucas Fernandes
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 7/2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.”
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2845/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 7/2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.”". documento