Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2843/2026
Pede que "Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha", a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro
Situação atualPronta para Pauta desde 13/05/2026 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Pedro Lucas Fernandes
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 5/2026, que "Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha", a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências..
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 13/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2843/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que: "Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 5/2026, que 'Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha', a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.". documento