Câmara dos Deputados
EMR · EMR 2/0
Muda uma lei para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas
Situação atualNão informada desde 13/05/2026 · CDC
AutoriaCarlos Henrique Gaguim
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 2 CDC (Emenda de Relator), pelo Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas.
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- 13/05/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 2 CDC (Emenda de Relator), pelo Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) documento