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Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta…
Situação atualNão informada desde 12/05/2026 · CSAUDE
AutoriaMarussa Boldrin
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.
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- 12/05/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) documento