Câmara dos Deputados
EMR · EMR 3/0
Trata da criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Situação atualNão informada desde 12/05/2026 · CFT
AutoriaJilmar Tatto
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 3 CFT (Emenda de Relator), pelo Jilmar Tatto (PT-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 12/05/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 3 CFT (Emenda de Relator), pelo Jilmar Tatto (PT-SP) documento