Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 31/2026
Pede uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
Situação atualArquivada desde 01/07/2026 · CFT
AutoriaHenderson Pinto
Apresentada na Câmara em11/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CFTArquivamentoArquivada
- 30/06/2026 · CFTNotificaçõesAudiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82332
- 13/05/2026 · CFTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alterações, para incluir a pedido do Deputado Hildo Rocha os representantes: IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; e SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.
- 13/05/2026 · CFTNotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
- 11/05/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural". documento