Câmara dos Deputados
EMP · EMP 6/0
Muda uma lei para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo
Situação atualAguardando Providências Internas desde 11/05/2026 · MESA
AutoriaJosenildo, Luiz Couto, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em11/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros. documento