Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 25/2026 CCJC
Pede aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados
Situação atualArquivada desde 13/05/2026 · CCJC
AutoriaCoronel Assis
Apresentada na Câmara em11/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · CCJCArquivamentoArquivada
- 13/05/2026 · CCJCNotificaçõesAudiência pública realizada, em 13/05/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) ANA POTYARA | Representante Coalizão pela Socioeducação;2) DANIELLE CAVALLI TUOTO | Promotora de Justiça do Estado do Paraná - CIJE/CNMP;3) DEILA MARTINS | Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;4) DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR | Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;5) FABRÍCIO MENDES | Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP;6) JANE DE BRITO VILHENA DE MORAES | Enfermeira;7) LÍVIA DE SOUZA VIDAL | Coordenadora - Geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e8) LUCAS VILHENA DE MORAES | Coronel Médico. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h30min
- 12/05/2026 · CCJCRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da sua aprovação na Reunião anterior.
- 12/05/2026 · CCJCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Marina Silva e Luiz Couto.
- 12/05/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação a Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
- 11/05/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados". documento