Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1230/2026
Pede o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que trata dos critérios regulatórios para classificação dos…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 · 1SECM
AutoriaJoão Carlos Bacelar
Apresentada na Câmara em08/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta ao/à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que trata dos critérios regulatórios para classificação dos cortes de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta ao/à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
- 26/06/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 416/2026/GM-MME , de 2026, do Ministério de Minas e Energia. documento
- 02/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 03/06/2026 a 02/07/2026)
- 02/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 283/2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. documento
- 21/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 18/05/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 18/05/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 19/05/2026
- 15/05/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 15/05/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 14/05/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 14/05/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 08/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1230/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que trata dos critérios regulatórios para classificação dos cortes de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional". documento