Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2721/2026
Pede a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como…
Situação atualNão informada desde 07/05/2026 · MESA
AutoriaInácio Arruda
Apresentada na Câmara em07/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2721/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão”, para inclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão”, para inclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Andamento (tramitação)
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- 07/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2721/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão”, para inclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação". documento