Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 31/2026
Pede uma audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior
Situação atualArquivada desde 21/09/2026 · CE
AutoriaTadeu Veneri
Apresentada na Câmara em07/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/09/2026 · CEArquivamentoArquivada
- 21/09/2026 · CENotificaçõesAudiência Pública realizada em 01.07.2026.
- 13/05/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a inclusão, a pedido do Deputado Tarcísio Motta, de representante da Associação Nacional das Universidades Particulares e de Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM), no rol dos convidados.
- 07/05/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior". documento