Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Situação atualNão informada desde 06/05/2026 · CE
AutoriaFranciane Bayer
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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Votações
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- 06/05/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) documento