Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2239/2026
Cria o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 · MESA
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2239/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda".
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), criação, Ação governamental, incentivo, Mercado de trabalho, Autonomia financeira, Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), transição, redução gradual, Benefício assistencial
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.
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- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2239/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda". documento