Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2238/2026
Cria o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 · MESA
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2238/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Programa (administração), âmbito nacional, fiscalização, prática colaborativa, Resíduo sólido, enfrentamento, descarte incorreto, lixo, entulho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2238/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências". documento