Câmara dos Deputados
EMP · EMP 76/0
Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral
Situação atualAguardando Providências Internas desde 06/05/2026 · MESA
AutoriaMarina Silva, Mário Heringer, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 06/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 76 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Marina Silva (REDE/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros. documento