Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos
Situação atualNão informada desde 06/05/2026 · CPOVOS
AutoriaMeire Serafim
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Meire Serafim (UNIÃO-AC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
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Votações
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- 06/05/2026 · CPOVOSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Meire Serafim (UNIÃO-AC) documento