Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2228/2026
Muda uma lei para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional
Situação atualTramitando em Conjunto desde 19/06/2026 · CCP
AutoriaYury do Paredão
Apresentada na Câmara em06/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
Temas (indexação oficial)Alteração, lei federal, obrigatoriedade, exame de proficiência, medicina, inscrição, Conselho Federal de Medicina (CFM), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/06/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 2240/2025.
- 19/06/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 19/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 2240/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2228/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que 'Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências', para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional. ". documento