Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2225/2026
Trata de A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 · MESA
AutoriaDelegado Éder Mauro
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2225/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a profissionalização e inserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de óbito destas. ".
Temas (indexação oficial)Critério, incentivo, educação e formação profissional, inserção, mercado de trabalho, emprego, pai, mãe, responsável legal, hipótese, falecimento, pessoa com deficiência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.
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Andamento (tramitação)
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- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2225/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a profissionalização e inserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de óbito destas. ". documento