Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2220/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA…
Situação atualTramitando em Conjunto desde 08/07/2026 · CASP
AutoriaDelegado Éder Mauro
Apresentada na Câmara em06/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApensação desta proposição ao PL 493/2023.
Temas (indexação oficial)Garantia, estudante, aprendizagem, norma culta, língua portuguesa, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), proibição, utilização, gênero gramatical neutro, linguagem inclusiva de gênero
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CASPApensaçãoApensação desta proposição ao PL 493/2023.
- 22/06/2026 · CASPRecebimentoRecebimento pelo(a) CASP.
- 19/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 493/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2220/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "garante aos estudantes o ensino da língua portuguesa de acordo com a norma culta com base no vocabulário ortográfico da língua portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela comunidade dos países de língua portuguesa. ". documento