Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2671/2026
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 26/05/2026 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Fernanda Pessoa
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/05/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 06/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 06/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2671/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) e Deputado Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026". documento