Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 41/2026 CME
Pede uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 17/06/2026 · CME
AutoriaJoaquim Passarinho
Apresentada na Câmara em06/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências".
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/06/2026 · CMEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.
- 10/06/2026 · CMEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 48/2026,do Sr. General Pazuello que requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública.
- 25/05/2026 · CMEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública". documento
- 20/05/2026 · CMEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico". documento
- 13/05/2026 · CMEAprovação de Proposição InternaAditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari.Aprovado o Requerimento.
- 13/05/2026 · CMENotificaçõesUsaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), General Pazuello (PL-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA).
- 06/05/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que 'Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências'". documento