Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 77/2026
Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho
Situação atualAguardando Providências Internas desde 13/05/2026 · PEC22119
AutoriaSaullo Vianna
Apresentada na Câmara em05/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência PúblicaTema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos NegóciosAudiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das MulheresANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae NacionalSÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.
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- 13/05/2026 · PEC22119NotificaçõesAudiência PúblicaTema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos NegóciosAudiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das MulheresANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae NacionalSÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
- 12/05/2026 · PEC22119Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido do Deputado Alencar Santana.
- 05/05/2026 · PEC22119Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. ". documento