Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2191/2026
Trata da obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/05/2026 · MESA
AutoriaChico Alencar
Apresentada na Câmara em05/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2191/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica".
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, produção, disponibilização, recursos didáticos, adaptação, estudante, educação básica, pessoa com deficiência intelectual, atendimento educacional especializado, Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), educação especial, educação inclusiva
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
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Andamento (tramitação)
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- 05/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2191/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica". documento