Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)
Situação atualAguardando Providências Internas desde 05/05/2026 · PLEN
AutoriaJúlio Cesar
Apresentada na Câmara em05/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
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- 05/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). documento