Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
SBT 2/0
Situação atualNão informada desde 05/05/2026 · CPD
AutoriaMárcio Honaiser
Apresentada na Câmara em05/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 05/05/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA). documento