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Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação
Situação atualAguardando Providências Internas desde 05/05/2026 · MESA
AutoriaCobalchini, Gilberto Abramo, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Marcelo Crivella, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em05/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 05/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 05/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros. documento