Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 40/2026
Pede uma audiência pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2026 · CTRAB
AutoriaDaiana Santos
Apresentada na Câmara em04/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2026 · CTRABAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.
- 04/05/2026 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio. ". documento