Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2138/2026
Trata da obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema
Situação atualAguardando Parecer desde 11/09/2026 · CCULT
AutoriaFernanda Pessoa
Apresentada na Câmara em04/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, campanha educativa, Sala de cinema, Vacinação, Papiloma Vírus Humano (HPV), diretrizes, Cobertura vacinal, informação, prevenção, saúde pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/09/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
- 10/09/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 17/06/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 17/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 04/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2138/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências". documento