Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 39/2026
Pede o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 18/05/2026 · CME
AutoriaKeniston Braga
Apresentada na Câmara em04/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoOriginou a INC 700/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/05/2026 · CMENotificaçõesOriginou a INC 700/2026.
- 06/05/2026 · CMEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 06/05/2026 · CMENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
- 04/05/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva". documento