Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 15/2026
Pede uma audiência pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 19/05/2026 · PEC22119
AutoriaCarlos Zarattini
Apresentada na Câmara em04/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência Pública Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do TrabalhoVITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FundacentroTHESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRATISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, eCAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 19/05/2026 · PEC22119NotificaçõesAudiência Pública Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do TrabalhoVITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FundacentroTHESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRATISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, eCAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
- 06/05/2026 · PEC22119NotificaçõesAudiência Pública sobre o tema "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", com a participação dos seguintes convidados: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (REQs 16, 19 e 30/26) ; VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil (REQs 15 e 17/26); TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (REQs 15 e 17/26); HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Professor, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (REQ 9/26). (Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha); (Requerimento nº 15 e 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini); (Requerimento nº 17 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro); (Requerimento nº 30/2026, da Dep. Júlia Zanatta).
- 05/05/2026 · PEC22119Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 04/05/2026 · PEC22119Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)". documento