Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 11/2026
Pede a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: •…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 19/05/2026 · PEC22119
AutoriaAlencar Santana, Alfredinho, Camila Jara, Daiana Santos, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Natália Bonavides, Welter
Apresentada na Câmara em04/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência PúblicaTema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;ANTONIO NETO, Presidente da CSB;MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; eNEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/05/2026 · PEC22119NotificaçõesAudiência PúblicaTema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;ANTONIO NETO, Presidente da CSB;MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; eNEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
- 05/05/2026 · PEC22119Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 04/05/2026 · PEC22119Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:• Representantes das Centrais Sindicais;• Representante das Confederações Patronais;• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais". documento