Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3/2026
Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 06/07/2026 · PLP10821
AutoriaDomingos Sávio
Apresentada na Câmara em30/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoSeminário em Belo Horizonte/MGTema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. Coordenação: Deputado Domingos Sávio - PL/MG (REQ 3/2026) Seminário realizado com os seguintes participantes: Mesa de Abertura:DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, Coordenador do Seminário;DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial.Mesa de Debates: NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente do Sistema S de MG/FECOMÉRCIO; JOSÉ CESAR DA COSTA, Presidente da CNDL/MG; MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, Representante de Relações Institucionais e Governamentais da FCDL/MG; VALMIR RODRIGIUES, Presidente da FEDERAMINAS, para representar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; MARCELO DE SOUZA E SILVA, Presidente da CDL/BH e do SEBRAE/MG;LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da ABAD e da UNECS;TADEU NEVES, Representante da FIEMG; eCARLOS ALBERTO CALAZANS, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais.(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Domingos Sávio)
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021.
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Andamento (tramitação)
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- 06/07/2026 · PLP10821NotificaçõesSeminário em Belo Horizonte/MGTema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. Coordenação: Deputado Domingos Sávio - PL/MG (REQ 3/2026) Seminário realizado com os seguintes participantes: Mesa de Abertura:DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, Coordenador do Seminário;DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial.Mesa de Debates: NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente do Sistema S de MG/FECOMÉRCIO; JOSÉ CESAR DA COSTA, Presidente da CNDL/MG; MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, Representante de Relações Institucionais e Governamentais da FCDL/MG; VALMIR RODRIGIUES, Presidente da FEDERAMINAS, para representar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; MARCELO DE SOUZA E SILVA, Presidente da CDL/BH e do SEBRAE/MG;LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da ABAD e da UNECS;TADEU NEVES, Representante da FIEMG; eCARLOS ALBERTO CALAZANS, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais.(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Domingos Sávio)
- 13/05/2026 · PLP10821Aprovação de Proposição InternaAprovado.
- 30/04/2026 · PLP10821Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021". documento