Câmara dos Deputados
INC · INC 666/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o…
Situação atualAguardando Resposta desde 02/06/2026 · 1SECM
AutoriaFabio Schiochet
Apresentada na Câmara em30/04/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº135 /2026,
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o modal rodoviário e cargas perecíveis em zonas de fronteira.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº135 /2026, documento
- 22/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 22/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2026.
- 20/05/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 666/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o modal rodoviário e cargas perecíveis em zonas de fronteira". documento