Câmara dos Deputados
SBT · SBT 7/0
Muda o Estatuto da Cidade para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas
Situação atualNão informada desde 29/04/2026 · CDU
AutoriaIcaro de Valmir
Apresentada na Câmara em29/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 7 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 7 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) documento