Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2111/2026
Cria o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
Situação atualTramitando em Conjunto desde 13/07/2026 · CTRAB
AutoriaHercílio Coelho Diniz
Apresentada na Câmara em30/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) para manifestar quanto à emenda ao substitutivo que foi apresentada., para o PL 2849/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos - PRONAREP 45+, política pública, Atualização profissional, Reinserção laboral, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/07/2026 · CTRABNotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) para manifestar quanto à emenda ao substitutivo que foi apresentada., para o PL 2849/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 30/06/2026 · CTRABApensaçãoApensação desta proposição ao PL 2849/2025.
- 19/06/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pelo(a) CTRAB.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 2849/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 18/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2111/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+". documento