Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2109/2026
Trata do tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde
Situação atualTramitando em Conjunto desde 19/06/2026 · CSAUDE
AutoriaYandra Moura
Apresentada na Câmara em30/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 410/2026.
Temas (indexação oficial)Fixação, prazo máximo, rede pública de saúde, atendimento, paciente, usuário, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/06/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 410/2026.
- 19/06/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 410/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 18/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2109/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. ". documento
- 29/10/2025 · CSAUDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.