Câmara dos Deputados
INC · INC 665/2026
Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa…
Situação atualAguardando Resposta desde 02/06/2026 · 1SECM
AutoriaFausto Pinato
Apresentada na Câmara em30/04/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº151 /2026,
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº151 /2026, documento
- 22/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 22/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2026.
- 20/05/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 665/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”". documento