Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2523/2026
Pede a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 07/07/2026 · PLEN
AutoriaMarcelo Moraes, Pezenti
Apresentada na Câmara em29/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 07/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
- 29/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2523/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelos Deputados Marcelo Moraes (PL/RS) e Pezenti MDB , que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026". documento