Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2519/2026
Pede o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas
Situação atualNão informada desde 29/04/2026 · PLEN
AutoriaDelegado Fabio Costa
Apresentada na Câmara em29/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2519/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2519/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas". documento