Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2061/2026

Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa

Situação atualAguardando Parecer desde 11/09/2026 · CCULT

Apresentada na Câmara em29/04/2026

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)

Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional da Coxinha de Farofa, Lapa (PR), Paraná, Título de topônimo

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

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Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa.

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Votações

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11/09/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
10/09/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
16/06/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
29/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2061/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa". documento