Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2055/2026
Trata da obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 05/10/2026 · CMADS
AutoriaAlbuquerque
Apresentada na Câmara em28/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 3190/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, fornecedor, disponibilização, bateria, possibilidade, remoção, substituição, portabilidade, reposição, equipamento eletrônico, diretrizes, redução
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/10/2026 · CMADSNotificação de ApensaçãoApensação do PL 3190/2026 a esta proposição.
- 02/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3190/2026 documento
- 16/06/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pelo(a) CMADS.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Indústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2055/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências". documento