Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2479/2026
Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”
Situação atualPronta para Pauta desde 29/04/2026 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Daniela do Waguinho, Jonas Donizette, Luciano Ducci, Raimundo Santos
Apresentada na Câmara em28/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2479/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”". documento
- 28/04/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.