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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2475/2026

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Situação atualAguardando Encaminhamento desde 28/04/2026 · MESA

AutoriaRoberta Roma

Apresentada na Câmara em28/04/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 2475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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