Câmara dos Deputados
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Cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória
Situação atualNão informada desde 28/04/2026 · CDHMIR
AutoriaPastor Henrique Vieira
Apresentada na Câmara em28/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória
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- 28/04/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) documento