Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 269/2026
Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras
Situação atualNão informada desde 28/04/2026 · MESA
AutoriaGleisi Hoffmann
Apresentada na Câmara em28/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 269/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras".
Temas (indexação oficial)Declaração, Poder Executivo, proibição, entrada, permanência, território nacional, representante, Estados Unidos, impedimento, estrangeiro, discriminação, misoginia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras.
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- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 269/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras". documento